FRAÇÃO IDEAL de 50% (cinquenta por cento), de "UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Lagoa do Jardim, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas São Marcos, São Luiz, da Sé e avenida Santa Maria, lado ímpar, distante vinte e quatro metros (24m00) da rua São Luiz, constituído administrativamente pelo lote número treze (13) da quadra K, medindo doze metros (12m00) de frente, por vinte e seis metros (26m00) de extensão de frente aos fundos, confronta-se: ao nordeste, com a rua São Marcos; ao noroeste, com o lote (12): ao suleste, com o lote quatorze (14), de Sétima Rosalia Toes Barp." Imóvel matriculado sob o número 15.107, Livro nº 2 - Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Torres- RS.
O imóvel penhorado pertencente aos executados Claudino Pedro Camatti - Espólio e Ana Maria Camatti - Sucessora (CPF n. 746.708.670-91), conforme registro R-2-15107 inscrito na respectiva matrícula. Constam também inscritos na matrícula o registro R-3-15107 e a averbação AV.5-15107, ambos referentes à penhora da meação de Claudino Pedro Camatti, na Execução Diversa n. 93.1200616-9, em trâmite na Justiça Federal de Passo Fundo (2ª Vara Federal), na qual figura como credora a Caixa Econômica Federal- CEF. Ainda, consta na matrícula a averbação AV-4-15107 que informa a indisponibilidade do imóvel, determinada no âmbito da Ação Civil Pública n. 2006.71.07.000417-7.
Sobre o terreno encontra-se edificada BENFEITORIA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA, descrita pelo Sr. Oficial de Justiça como casa de alvenaria, construída no ano de 1988, com aproximadamente 177m².
- AVALIAÇÃO DA TOTALIDADE DO IMÓVEL: R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais).
- VALOR DA AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL: R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais).
Valor mínimo para lance em 2º Leilão, para a fração ideal de 50% do imóvel: R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais).