VENDA DIRETA JUDICIAL DA LOJA N° 20 MARTCENTER NA RS122 KM 02 - CAXIAS DO SUL/RS

Descrição
IMÓVEL: (LOTE 02) LOJA NÚMERO 20, com mezanino, sito no prédio de alvenaria denominado CAXIAS MARTCENTER, situado com frente na Estrada Estadual RS122 Km 02, nesta cidade, com as seguintes áreas: total de 66.12969m², útil de 37.50000m², uso comum de 28,62969m², Fração ideal de 137,74001m² ou 0,24596%, no terreno sobre o qual esta edificado o citado prédio, que é constituído pelo lote administrativo n° 01, da quadra n° 2.404, com frente para a faixa de domínio da Estrada Estadual RS 122, lado par, distando aproximadamente 180,00 metros da esquina com a rua Alexandre Rizzo, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais o limite do loteamento Sol Nascente e área ainda não urbanizada, sito no Bairro Desvio Rizzo, com a área de 56.000,00m², o qual mede e confronta: ao noroeste, por 300.00 metros com o limite da faixa de domínio da Estrada Estadual RS 122; ao leste, por 329,99 metros, com terras do BRDE- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul; ao sudeste, por 73,10 metros com o lote nº 02, da Sociedade Literária São Boaventura; e, ao sudoeste, por 313, 84 metros com o atual lote n° 01, da Instaladora São Marcos. PROPRIETARIO: IMIGRANTE CENTER INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede e foro Jurídico nesta cidade, estabelecida na Avenida Rio Branco, nº 425 Bairro São Pelegrino, CGCMF. sob nº 00.206.456/0001-02. REGISTRO ANTERIOR: R.1, R.2 e Av.6/M.69.028, Lº2-RG, em 17.02.97, 07.07.97 e 13.04.08, respectivamente. A presente matrícula foi aberta de conformidade com a petição datada de 10 de março de 1.998, com firmas reconhecidas, ficando uma via aqui arquivada. TUDO CONFROME MATRÍCULA N° 74.279 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS, AVALIADO EM R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). Av.1 - 13 de abril de 1.998. Certifico, que sobre o Imóvel objeto desta matrícula fol registrada a Convenção de Condomínio do Empreendimento Imobiliário denominado Caxias Martcenter, conforme R.6.591. f1s.01/16, Lº3-Aux. PROT: 109.971-1T, de 16.03.98. R.2/74.279 - Em 23 de outubro de 2014. COMPRA E VENDA: Escritura pública de compra e venda lavrada em 23.09.2014, no livro n° 362-A, fls. 106 a 107, sob nº 87.249/050, por Victor Ferreira Cunha Lima, 2° Tabelião substituto do 1° Tabelionato desta cidade. TRANSMITENTE: IMIGRANTE CENTER INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 00.206.456/0001-02, com sede na Avenida Rio Branco, n° 425, Bairro São Pelegrino, nesta cidade. ADQUIRENTE: AÇOMAT FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 82.659.657/0001-20, com sede na Rua 02 de Setembro, n° 196, Bairro Itoupava Norte, na cidade de Blumenau-SC. VALOR: R$47.154, 65 (quarenta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). VALOR FISCAL: R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). CONDIÇÕES: As da escritura. CND/INSS: Certidão negativa de débitos sob n° 226392014-88888456. RECEITA FEDERAL: Certidão Conjunta Negativa de débitos sob n° FD9E.ED3E.139B.95C9. PROT. 318220 do L° 1-BP em 08/10/2014. Av.3/74.279 - Em 06 de março de 2020. PENHORA: Conforme Mandado n° 720005300947, datado de 03/12/2019, e Despacho/Decisão, datado de 09/07/2019, extraídos dos autos da Execução Fiscal n° 5015944-62.2016.4.04.7205/SC, expedidos pelo Exmo. Sr. Dr. Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC, ficando os documentos aqui arquivados. EXEQUENTE: UNIÃO FAZENDA NACIONAL. EXECUTADA: AÇOMAT FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 82.659.657/0001-20. VALOR: R$171.818,50, em 02/2018, em conjunto com o imóvel matriculado sob n° 74.262 do L°02-RG PROT. 410818 do L° 1-DC em 13/02/2020. Av.4/74.279 - Em 23 de outubro de 2020. PREMONITÓRIA: Certifico que, conforme Certidão emitida em 25/09/2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, processo nº 5016705 98.2020.8.21.0010 do 1° Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, e requerimento do Condominio Caxias Martcenter, datado de 25/09/2020, assinado por seu sindico, Amador Batista Zordan, com firma reconhecida, instruido com cópia autenticada da ata de assembleia geral ordinária, para fins do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil, foi admitida em juízo a Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que Condominio Caxias Martcenter, CNPJ 01.748.240/0001-31, move contra Açomat Ferramentas e Máquinas Ltda, CNPJ 82.659.657/0001-20. Valor da Causa: R$98.533,88, em conjunto com o imóvel matriculado sob nº 74.262 do L°2-RG. Ficando os documentos aqui arquivados. PROT. 419224 do L° 1-DG em 29/09/2020. Av.5/74.279 - Em 08 de fevereiro de 2021. PENHORA: Conforme Mandado de Registro da Penhora, datado de 16/12/2020, extraído dos autos do processo n° 0020220-46.2020.5.04.0401 Carta Precatória (referente ao processo n° 0000429-10.2017.5.12.0002, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Blumenau-SC) expedido pela Exma. Sra. Dra. Marilene Sobrosa Friedl, MM. Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho desta cidade, ficando o documento arquivado neste oficio. AUTOR: DIOGO JOSÉ DA SILVA inscrito no CPF sob n° 069.184.119-50, domiciliado na rua Antônio Jacinto dos Santos, n° 34, Nova Esperança, na cidade de Blumenau-SC. RÉUS: 1) AÇOMAT FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 82.659.657/0001-20, localizada na rua Maria Cristina Faria, n° 275 - casa, Concenza, na cidade de Mateus Leme-MG; e 2) RAFAEL SIDNEI CUNHA inscrito no CPF sob nº 788.628.929-34, localizado na rua Farmacêutico João Medeiros, n° 66, apto.1102, Jardim Blumenau, cidade de Blumenau-SC. VALOR: R$10.165,00, atualizado até 16/05/2019, em conjunto com o imóvel matriculado sob n° 74.262, L° 2-RG. PROT. 424194 do L° 1-DI em 12/01/2021. Av.6/74.279 - Em 04 de outubro de 2021. PENHORA: Conforme Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 18/03/2021, extraído dos autos do processo n° 0020107-55.2021.5.04.0402 Carta Precatória Cível, expedido por ordem do Exmo. Sr. Dr. Gustavo Friedrich Trierweiler, MM. Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho desta cidade, ficando o documento arquivado neste Ofício. AUTORES: CLARISSE SCHENAIDER E OUTROS (2). RÉU: ACOMAT FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA, nesta cidade. VALOR DA DÍVIDA: R$39.260,61, atualizado até o dia 30/11/2020, em conjunto com o imóvel matriculado sob nº 74.262, L° 2-RG. PROT. 436971 do L° 1-DN em 03/09/2021. Av.7/74.279 - Em 04 de outubro de 2021. PENHORA: Conforme Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 27/05/2021, extraído dos autos do processo n° 0020055-59.2021.5.04.0402 Carta Precatória Cível, expedido por ordem do Exmo. Sr. Dr. Gustavo Friedrich Trierweiler, MM. Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho desta cidade, ficando o documento arquivado neste oficio. AUTOR: FÁBIO FRARE, inscrito no CPF sob nº 040.757.539-13, residente à Rua Conceição Manoel Joaquim, n° 45, apto 103, Tribess, na cidade de Blumenau-SC. RÉU: ACOMAT FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 82.659.657/0001-20, situada à Rodovia RSC-453, n° 4140, km 02 MartCenter Shopping, Desvio Rizzo, nesta cidade. VALOR DA DÍVIDA: R$53.280,93, em conjunto com o imóvel matriculado sob n° 74.262 L° 2-RG. PROT. 437246 do L° 1-DN em 10/09/2021.
Formas de Pagamento
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Ref. Interna: #2619. Leilão: #